Author: marcelo.pereira
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- APOSTILA PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇOS - 
Prefeitura Municipal de Alegre 

APOSTILAMENTO N° 004 AO CONTRATO Nº 088/2018 – PP N° 048/2017 (REP. III), PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇO, CONFORME PROC. N° 1621 DE, 09/05/2022. 

1. DA CONTRATANTE 
O MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, nesta cidade de Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, representado neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício, Silvani Monteiro Corrente, brasileiro, casado, CI nº 860209/SSP-ES e do CPF nº 861.516.577-72, residente e domiciliado na Rua Ernani Peixoto, 171, Centro, Alegre/ES, CEP: 29.500-000. 

2. DA CONTRATADA 
Empresa COOPERSULES – COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SUL, vencedora do PP nº 048/2017 – Rep. III, com sede à Rua Olívio Correa Pedrosa, 601, 1º Pavimento, Centro, Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.383.990/0001-33, neste ato representada por seu presidente, o Sr. Carlos Magno da Silva, brasileiro, portador do CPF nº 100.811.107-40.
3. DO OBJETO  
O presente instrumento tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-Financeiro no Contrato, ficando alterado o valor por km através do respectivo apostilamento, conforme disposto no Contrato n° 088/2018 – PP 048/2017, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (LOTE 01)”. 
4. DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS 
A partir desta apostila, o contrato será reequilibrado em relação a última alteração contratual, de acordo com cálculo apresentado aos autos do Proc. Nº 1621 de, 09/05/2022 e autorização do Chefe do Poder Executivo, conforme Relatório Anexo.

5. DO PERÍODO A QUE SE REFERE O REEQULÍBRIO 
Período de 01/06/2022 a 31/12/2022. 

6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
Com base no art. 65, inciso II, alínea “d” c/c art. 65, §8° da Lei Federal nº 8.666/93. 

7. DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS 
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora apostilado, ficando este termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. 
 
E por estarem justos e contratados assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição e, consequentemente, produza seus efeitos legais. 

Alegre/ES, 18 de Julho de 2022.

  SILVANI MONTEIRO CORRENTE 
Prefeito Municipal de Alegre em Exercício 
Contratante
  
 CARLOS MAGNO DA SILVA
Cooperativa de Transportes da Região Sul 
Contratada  

- RELATÓRIO -

LOTE 01 – TRANSPORTE ESTADUAL

Faixa por
KM

Valores por km
(Referência item 11.1  Portaria n° 043–R da SEDU)

Veículo com 
capacidade até
08 alunos

Veículo com 
capacidade até
15 alunos

Veículo com 
capacidade até
23 alunos

Veículo com 
capacidade acima de
23 alunos

Valor Ref.
(2018)

Valor após
Reajuste/
Reequilíbrio
(2021)

Novo Valor após
Reequilíbrio/2022 
(19,16%)

Valor Ref.
(2018)

Valor após
Reajuste/
Reequilíbrio
(2021)

Novo Valor após
Reequilíbrio/2022 
(31,18%)

Valor Ref.
(2018)

Valor após
Reajuste/
Reequilíbrio
(2021)

Novo Valor após
Reequilíbrio/2022 
(31,18%)

Valor Ref.
(2018)

Valor após
Reajuste/
Reequilíbrio
(2021)

Novo Valor após
Reequilíbrio/2022 
(31,18%)

Até 40 | 4,70 | 4,81 | 5,73 | 5,25 | 4,83 | 6,34 | 5,58 | 4,86 | 6,38 | 5,73 | 6,38 | 8,37
41 a 50 | 3,97 | 4,21 | 5,02 | 4,49 | 4,22 | 5,54 | 4,80 | 4,80 | 6,30 | 4,93 | 6,34 | 8,32
51 a 60 | 3,48 | 4,21 | 5,02 | 3,98 | 4,22 | 5,54 | 4,27 | 4,24 | 5,56 | 4,40 | 5,14 | 6,74
61 a 70 | 3,13 | 4,21 | 5,02 | 3,62 | 4,22 | 5,54 | 3,90 | 4,24 | 5,56 | 4,02 | 5,10 | 6,69
71 a 80 | 2,86 | 4,21 | 5,02 | 3,34 | 4,22 | 5,54 | 3,62 | 4,24 | 5,56 | 3,74 | 5,10 | 6,69
81 a 90 | 2,66 | 3,81 | 4,54 | 3,13 | 4,21 | 5,52 | 3,40 | 4,24 | 5,56 | 3,52 | 5,01 | 6,57
Acima de 91 | 2,51 | 3,74 | 4,46 | 2,96 | 3,83 | 5,02 | 3,22 | 4,24 | 5,56 | 3,34 | 5,01 | 6,57

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